Termos e Condições

Termos e Condições de Utilização do Website www.taticadigital.pt

Introdução aos Termos e Condições

Esta página descreve os Termos e condições de Utilização do Website [website] www.taticadigital.pt e implica a aceitação, por parte dos utilizadores, dos serviços prestados pelo mesmo.

Qualquer pessoa, singular ou coletiva, que pretenda aceder ao website ou contratar os serviços comercializados pelo [website] www.taticadigital.pt, doravante designada por Tática Digital, através da sua página, pode fazê-lo, bastando para isso que se registe e aceite os Termos e Condições aplicáveis, bem como todas as demais regras e princípios que regem a utilização do Site e a contratação dos serviços prestados pela tática digital, (endereço de e-mail: info@taticadigital.pt), garante a integridade e cumprimento integral das obrigações ao abrigo da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados Pessoais, bem como as previstas no seu Regulamento, conforme aprovado pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro (LOPD e RLOPD) e demais regulamentos aplicáveis.

Os presentes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo, caso o utilizador não os aceite não poderá utilizar os serviços comercializado pela Tática Digital. Durante o processo de registo, o utilizador deve manifestar a sua concordância com os Termos e Condições de Utilização da Tática Digital, assim como com a Política de Privacidade da Tática Digital. Neste sentido, solicitar-se-á ao utilizador a leitura detalhada do conteúdo de todas estas cláusulas, uma vez que estas englobam informações relevantes acerca dos seus direitos, da forma como são obtidos e tratados os seus dados pessoais e das regras que regulam e vinculam a relação entre a Tática Digital e os respetivos utilizadores do mesmo.

A Tática Digital reserva-se ao direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições, passando a nova redação a ser vinculativa a partir do momento em esta seja publicada no website, pelo que se recomenda uma leitura regular dos mesmos ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.

Ao aceitar os Termos e Condições de Utilização da Tática Digital, o utilizador declara que é maior e que possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa.

1 – Objetivos do website

A Tática Digital assume como objetivos:

  • comercializar formação em formato e-Learning e b-Learning, serviços de consultoria na área do Marketing Digital
  • comercializar todo e qualquer produto físico ou digital que permita aos clientes aumentar a eficiência, a produtividade e a qualidade das suas atividades pessoais e profissionais
  • promover a partilha de conhecimento gratuito através da disponibilização de formações e cursos gratuitos e de artigos publicados, regularmente, no seu blog.

A Tática Digital verifica, periodicamente, o acesso a todos os links, de forma a assegurar o seu correto funcionamento, evitando defraudar as expectativas dos consumidores, podendo proceder à sua alteração ou eliminação se considerar necessário.

2 – Registo na Tática Digital

Para se registar no website deverá aceder a http://www.taticadigital.pt, escolher e subscrever o curso e preencher o formulário com o nome de utilizador, e-mail e senha de acesso.

3 – Remover Registo de Conta ou Inscrição na Newsletter

No caso de o utilizador desejar, remover a sua conta deverá comunicar à empresa, enviando e-mail para info@taticadigital.pt a solicitar a remoção da sua conta de cliente. A empresa responsabiliza-se pela remoção da conta, respondendo ao pedido solicitado, com a indicação de que a conta foi removida.

Caso o utilizador pretenda cancelar a receção de comunicações ou Inscrição na Newsletter pode fazê-lo através da própria comunicação em “Remover” ou enviando, um e-mail para info@taticadigital.pt, identificando o nome e contacto de e-mail, e solicitar o cancelamento de comunicações por parte da Tática Digital.

4 – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Tática Digital reconhece a importância da proteção da privacidade da informação disponibilizada pelos utilizadores no seu website, e neste sentido desenvolve todos os esforços necessários para respeitar o direito à privacidade dos utilizadores e para tratar quaisquer dados pessoais nos termos legalmente admissíveis, em relação aos dados registados nesta página.

Toda a informação identificável, como sejam o nome e endereço de correio eletrónico, será apenas recolhida mediante consentimento expresso do utilizador. A Tática Digital não comunicará a informação pessoal recolhida a terceiros, sem o consentimento prévio, por escrito, dos utilizadores e titulares desses dados.

A Tática Digital utiliza cookies no seu website para otimizar a navegação do utilizador e com o recurso a este mecanismo é possível reconhecer o utilizador nas suas diferentes visitas ao website. Nos cookies utilizados pela empresa não são armazenadas informações de caráter pessoal, considerada sensível, como por exemplo, os seus dados bancários, entre outros. Caso desative os cookies a Tática Digital não se responsabiliza por um eventual mau funcionamento da página (a desativação de cookies poderá implicar uma navegação mais lenta neste website, bem como noutros, e impedir o acesso a determinados conteúdos).

5 – Propriedade Intelectual

AVISO RELATIVO A DIREITOS DE AUTOR. Copyright © Tática Digital. Todos os direitos reservados. Quaisquer direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados. A informação disponibilizada neste website é da responsabilidade da Tática Digital e respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

6 – Termos e Condições de Venda

São aceites os principais métodos de pagamento: transferência bancária, paypal, referência multibanco ou outro método que o formando desejar, que esteja disponível.

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem 14 dias para resolver livremente o contrato. Com esta resolução a Tática Digital devolve ao consumidor, o valor que pagou pelo bem. Em caso de exercício do direito de resolução, o consumidor será responsável pelos custos de devolução do bem. Para resolver livremente o contrato, aceda a: http://taticadigital.pt/contacto indicando a sua pretensão no assunto.

Sempre que o consumidor pretenda que a prestação do serviço se inicie durante o período de livre resolução, o consumidor deverá apresentar um pedido expresso à Tática Digital. Nesse caso, envie-nos um e-mail para info@taticadigital.pt

No caso de o consumidor exercer o direito de livre resolução, após ter apresentado o pedido previsto anteriormente, deve ser pago à Tática Digital um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.

O consumidor não poderá resolver livremente o contrato, salvo acordo entre as partes, no caso de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material caso a sua utilização tenha sido iniciada e tenha dado o consentimento prévio e expresso. O consentimento do consumidor implica a perda do direito de livre resolução.

Salvo acordo em contrário entre as partes, a Tática Digital deve dar cumprimento à encomenda no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte à celebração do contrato.

A Tática Digital num prazo máximo de 5 dias confirmará a celebração do contrato à distância. No que diz respeito a produtos digitais, e mediante confirmação do seu pagamento, o cliente terá acesso aos mesmos de imediato. Em relação a produtos físicos, o consumidor receberá o seu produto num prazo máximo de 5 dias a contar da data de confirmação do pedido e pagamento do mesmo. Quanto aos casos de prestação serviços, o seu início será acordado entre a Tática Digital e o consumidor.

No caso de produto ou serviço a adquirir seja num destino diferente que não o da Tática Digital, o utilizador deverá ler as Condições Gerais desse mesmo serviço do ofertante. A Tática Digital não se responsabiliza por produtos ou serviços adquiridos fora do seu website.

7 – Garantias Comerciais, Assistência Pós-Venda e Condições Pós-Venda

O presente website garante que o produto ou serviço adquirido será disponibilizado assim que o mesmo seja pago. Assim, que exista a confirmação de pagamento pelas métodos de pagamento existentes, o cliente poderá ter acesso imediato ao seu produto, ou no caso, de serviços é dado início à prestação do mesmo.

No caso de surgirem problemas com a disponibilização do produto ou com a prestação do serviço, a Tática Digital tentará encontrar uma solução benéfica para o cliente. Nesse caso, envie-nos um e-mail para info@taticadigital.pt.

Após a aquisição de um produto ou serviço comercializado pela Tática Digital o cliente terá à sua disposição uma equipa de suporte para orientá-lo e responder a todas as dúvidas e questões.

O consumidor pode resolver livremente o contrato, e no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, a Tática Digital reembolsará o consumidor de todos os pagamentos recebidos. Pode aceder ao Formulário de Livre Resolução em: www.taticadigital.pt. Se o consumidor exercer o direito de livre resolução por via eletrónica a Tática Digital acusará, no prazo de 24 horas, a receção da declaração de resolução em suporte duradouro.

O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

8 – Reclamações e Resolução de Litígios

Para efetuar a reclamação deverá preencher o formulário de reclamação ou enviar e-mail para info@taticadigital.pt, indicando em ambos os casos: nome, e-mail, contacto telefónico e descrição da reclamação.

A Tática Digital compromete-se a desenvolver todo o tipo de esforços para tratar as reclamações e satisfazer o consumidor no espaço de 24 horas após a receção da reclamação, por e-mail ou através de formulário.

A reclamação será resolvida, respeitando os direitos legais do consumidor e assegurando que não acarreta custos adicionais para o consumidor.

9 – Regulação da Publicidade

A Tática Digital, ao abrigo da Lei 34/2002, de 11 de Julho de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, não enviará aos utilizadores, qualquer que seja a circunstância, publicidade ou comunicações com finalidade de venda ou de outra natureza comercial, sem que exista pedido prévio ou consentimento por parte destes. De realçar que não serão enviadas mensagens ou correntes de e-mail que não solicitadas ou anteriormente autorizadas.

10 – Proteção de Menores

Para efeitos de recolha de dados, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 13 anos. Para efeitos de comércio eletrónico, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 16 anos. Para efeitos de divulgação de material restrito a adultos, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 18 anos.

De salientar que a Tática Digital permite, aos pais ou responsáveis pelo menor, a responsabilidade de exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição aos dados dos seus filhos ou tutelados. Acresce ainda, realçar que a empresa irá incentivar as crianças a consultá-los antes de procederem ao fornecimento de quaisquer que sejam os dados.

Não podem adquirir os serviços comercializados através da Tática Digital os indivíduos que não possuem capacidade jurídica para contratar, bem como menores de idade. Pela aquisição de serviços efetuada por menores ou incapazes serão chamados à responsabilidade os respetivos progenitores, tutores ou curadores. A aquisição de serviços por estes será concretizada no seu exercício do direito de representação legal que possuem.

11 – Funcionalidade e disponibilidade da Tática Digital

A Tática Digital reserva-se ao direito de alterar, de limitar ou de anular, a qualquer momento, as funcionalidades inerentes à sua página Web, desde que estas não impliquem contratos de compra já celebrados.

Embora a Tática Digital se esforce para prestar um serviço sem que ocorrência de problemas técnicos, eventualmente, a sua utilização pode ser limitada e/ou temporariamente interrompida, em casos manutenção ou de atualizações ou outro tipo de problemas. Podem ocorrer perdas de dados, eventualmente.

A Tática Digital não pode assumir qualquer garantia no que respeita à disponibilidade do serviço ou à ausência de problemas técnicos ou perda de dados, que não lhe digam diretamente respeito, apesar de encetar todos os esforços para garantir a disponibilidade do website.